A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto do Marco Legal do Transporte Público, conhecido pelo jocoso apelido de “SUS da Mobilidade”. A decisão, tomada em 9 de fevereiro, permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por todas as comissões. Foram 304 votos favoráveis e 113 contrários.  

O projeto busca criar novas formas de financiamento para o transporte coletivo urbano, com o objetivo de reduzir tarifas e garantir estabilidade ao sistema. Prefeitos de várias cidades pressionaram pela aprovação, alegando que o modelo atual é insustentável e ameaça a continuidade dos serviços.  

Apesar das intenções declaradas, especialistas alertam que a medida vai gerar efeitos negativos para os usuários. 

A proposta prevê subsídios diretos e parcerias, mas não detalha como será feita a distribuição dos recursos. 

Isso deve resultar em aumento de impostos ou cortes em outras áreas, como saúde e educação. 

Outro ponto de preocupação é a possibilidade de concentração de contratos em grandes empresas de transporte. 

Pequenas operadoras locais temem perder espaço, o que pode reduzir a concorrência e, consequentemente, a qualidade do serviço oferecido à população.  

Para quem utiliza transporte particular, como carros e aplicativos, o impacto também será significativo, segundo a maioria dos especialistas em transporte. A criação de novas taxas para financiar o transporte coletivo pode encarecer o custo da mobilidade individual, atingindo diretamente motoristas e passageiros.  

Analistas políticos destacam que a aprovação em regime de urgência reduz o espaço para debate público. Sem a tramitação completa nas comissões, pontos sensíveis do projeto vão passar sem a devida discussão, aumentando o risco de distorções na aplicação da lei.  

A oposição criticou a medida, afirmando que o governo busca uma solução rápida para um problema estrutural sem considerar os impactos de longo prazo. Parlamentares contrários ao projeto defendem que o tema deveria ser debatido com mais profundidade e participação da sociedade civil.  

Já os defensores da proposta argumentam que o marco legal é "essencial para salvar o transporte coletivo", que enfrenta queda de passageiros e aumento de custos. Para eles, sem uma intervenção imediata, o sistema corre risco de colapso, sem explicar exatamente como isso poderia ocorrer.  

O resultado é um cenário de incerteza. Enquanto prefeitos comemoram a possibilidade de novos recursos, usuários e motoristas aguardam para saber se a medida trará benefícios reais ou, o mais provável na opinião destes, apenas novos custos.  

Fontes: Agência Brasil, Diário de Pernambuco, Portal Mobilidade