O Banco Central do Brasil encaminhou ao Congresso uma nota técnica propondo a proibição de stablecoins estrangeiras como USDT e USDC que não possuam regulação em território nacional. A justificativa apresentada é a necessidade de preservar a soberania monetária e impedir que turistas e investidores utilizem esses ativos digitais para escapar do pagamento de impostos, especialmente o IOF. A instituição considera que a circulação irrestrita dessas moedas digitais pode fragilizar o sistema financeiro e reduzir a capacidade de arrecadação do Estado em operações de câmbio e transferências internacionais.
A proposta surge em um contexto de crescimento acelerado do uso de stablecoins no Brasil, tanto em transações comerciais quanto em remessas internacionais. O Banco Central argumenta que esses ativos, por estarem vinculados a moedas fortes como o dólar, oferecem praticidade e estabilidade, mas também criam brechas para práticas de evasão fiscal. A nota técnica alerta que a ausência de regulação nacional dificulta o monitoramento das operações e compromete a transparência do fluxo financeiro. O órgão defende que apenas stablecoins emitidas ou supervisionadas em território brasileiro poderiam operar legalmente, garantindo maior controle sobre o mercado.
Setores ligados ao mercado financeiro e às criptomoedas reagiram com críticas à proposta. Analistas afirmam que a medida pode representar um retrocesso e isolar o Brasil do mercado global, afastando investidores e limitando a inovação tecnológica. Para especialistas, ao tentar restringir stablecoins, o governo pode acabar incentivando ainda mais a adoção de criptomoedas descentralizadas como o Bitcoin, que não dependem de intermediários e não podem ser controladas por autoridades nacionais. Essa reação reflete o dilema entre a busca por regulação estatal e a defesa da liberdade financeira em um cenário de transformação digital.
Outro ponto levantado por críticos é o impacto sobre o turismo e o comércio internacional. Turistas que utilizam stablecoins para realizar transações rápidas e seguras poderiam ser obrigados a recorrer a meios tradicionais, sujeitos a taxas mais altas e maior burocracia. Isso poderia reduzir a atratividade do Brasil como destino e dificultar operações de empresas que dependem de pagamentos digitais globais. O setor de tecnologia também alerta que a medida pode desestimular startups e projetos inovadores que utilizam stablecoins como base para soluções financeiras. A percepção é de que o país corre o risco de perder competitividade em um mercado em expansão.
Apesar das críticas, o Banco Central reforça que a proposta ainda não é definitiva e depende de aprovação legislativa. O tema integra um projeto de lei em tramitação no Congresso, onde será debatido por parlamentares e especialistas. O órgão insiste que não busca impedir a inovação, mas garantir que ela ocorra dentro de parâmetros seguros e fiscalizados. O debate promete se intensificar nos próximos meses, com posições divergentes entre defensores de maior controle estatal e aqueles que defendem abertura ao mercado global. O resultado poderá definir o futuro das stablecoins no Brasil e o papel do país na economia digital.
Fontes: Banco Central do Brasil, Congresso Nacional, Folha de São Paulo
