O mercado de perfuração de poços artesianos enfrenta sérios obstáculos devido à legislação atual, que exige uma série de autorizações e licenças ambientais. “A lei trata a água subterrânea como bem público, mesmo em propriedades privadas, e isso gera uma burocracia que trava o setor”, afirma o engenheiro hidrólogo Paulo Mendes.

Segundo estimativas de associações do setor, o mercado poderia movimentar cerca de R$ 10 bilhões por ano, mas perde até R$ 4 bilhões devido às dificuldades impostas pela legislação. “Muitos projetos ficam parados por meses ou anos, e investidores desistem diante da demora”, explica a empresária Maria Helena Costa, que atua na perfuração de poços no Nordeste.

A exigência de outorga e estudos ambientais é apontada como o principal entrave. “Não somos contra a regulação, mas o processo é lento e caro. Isso inviabiliza o acesso à água em regiões críticas, como o semiárido”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Poços Artesianos, João Batista.

As consequências sociais também são graves. Comunidades que dependem da água subterrânea acabam recorrendo a soluções irregulares. “A população não pode esperar anos por uma autorização. O resultado é que 88% dos poços no Brasil funcionam sem licença”, alerta a pesquisadora da USP, Carla Nogueira.

No Congresso Nacional, há movimentação para rever as regras. Parlamentares da bancada nordestina defendem a simplificação da outorga e a criação de um regime especial para áreas de escassez hídrica. “Estamos discutindo projetos que reduzam prazos e custos, sem abrir mão da preservação ambiental”, disse o deputado federal Ricardo Almeida (PL-CE).

Se aprovadas, as mudanças podem destravar o setor e permitir que o mercado alcance seu potencial pleno. “Com regras mais ágeis, poderemos garantir água para comunidades vulneráveis e fortalecer a economia regional”, conclui João Batista.

Fontes: Associação Brasileira de Poços Artesianos (ABPA), Agência Nacional de Águas (ANA), USP – Núcleo de Estudos Hídricos.